{"id":5658944,"date":"2018-11-28T18:31:40","date_gmt":"2018-11-28T20:31:40","guid":{"rendered":"http:\/\/ciendigital.com.br\/?p=5658944"},"modified":"2018-11-28T18:31:40","modified_gmt":"2018-11-28T20:31:40","slug":"as-instituicoes-de-acolhimento-e-o-singular-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/2018\/11\/28\/as-instituicoes-de-acolhimento-e-o-singular-da-crianca-e-do-adolescente\/","title":{"rendered":"As Institui\u00e7\u00f5es de Acolhimento e o singular da crian\u00e7a e do adolescente"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Lake Dissapointment 2007 – Clifford Brooks<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cAs institui\u00e7\u00f5es de acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes\u201d \u00e9 o tema que anima a Conversa\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio O saber da Crian\u00e7a em Campinas. O tema surgiu a partir dos v\u00e1rios questionamentos trazidos por profissionais que trabalham com crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento institucional. Em um dos encontros, chegou-se ao seguinte impasse:\u00a0Depois da destitui\u00e7\u00e3o familiar, o que vem? A institui\u00e7\u00e3o de acolhimento \u00e9 fam\u00edlia ou n\u00e3o \u00e9?<\/em><\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es e os direitos da crian\u00e7a: um pequeno hist\u00f3rico<\/p>\n

Nas primeiras d\u00e9cadas do Brasil imp\u00e9rio a legisla\u00e7\u00e3o que fazia men\u00e7\u00e3o a inf\u00e2ncia girava em torno da preocupa\u00e7\u00e3o com o recolhimento de crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s e abandonadas, estando amplamente ligada \u00e0 ideologia crist\u00e3 de car\u00e1ter assistencial, amparando tais crian\u00e7as. Isso revela que desde a\u00a0\u201croda dos Expostos\u201d<\/em>\u00a0<\/a>,\u00a0<\/em>colocada nos conventos para receber crian\u00e7as abandonadas, a administra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es asilares estava a cargo da Igreja com o aval do Estado.<\/p>\n

Na passagem do Imp\u00e9rio \u00e0 Rep\u00fablica, os juristas sinalizaram a necessidade de criar uma legisla\u00e7\u00e3o especial voltada para os menores de idade. Era uma das marcas da Rep\u00fablica: a urg\u00eancia de intervir, educando ou corrigindo \u201cos menores\u201d, para que estes se transformassem em indiv\u00edduos \u00fateis e produtivos para o pa\u00eds, assegurando a organiza\u00e7\u00e3o moral da sociedade.<\/p>\n

At\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Menores, em 1927, muito se debateu sobre a inf\u00e2ncia abandonada, a inf\u00e2ncia criminosa, crian\u00e7as vadias, ociosas e perdidas que prejudicavam o futuro da sociedade. Em seu artigo primeiro, o c\u00f3digo de menores estabelecia que: \u201cO menor de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 anos de idade ser\u00e1 submetido pela autoridade competente \u00e0s medidas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o contidas neste C\u00f3digo\u201d.<\/em>\u00a0O C\u00f3digo, extremamente minucioso, tinha como objetivo a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas dos menores atrav\u00e9s dos mecanismos de tutela, guarda, vigil\u00e2ncia, educa\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e reforma.<\/p>\n

S\u00f3 podemos falar de fato de garantia de direitos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, sob a forma do Artigo 227 que manda assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crian\u00e7as e adolescentes, incumbindo desse dever a fam\u00edlia, a sociedade e o Estado, aos quais cabe igualmente proteg\u00ea-las contra qualquer forma de abuso. Foi com a promulga\u00e7\u00e3o do ECA que crian\u00e7as e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direito, em peculiar condi\u00e7\u00e3o de desenvolvimento e o encaminhamento para servi\u00e7os de acolhimento passou a ser concebido como medida protetiva, de car\u00e1ter excepcional e provis\u00f3rio (art.101). O Eca assegura, ainda, o direito de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, prioritariamente na fam\u00edlia de origem e, excepcionalmente, em fam\u00edlia substituta.<\/p>\n

Nesta dire\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 previsto que o servi\u00e7o de acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes deva ter aspecto semelhante ao de uma resid\u00eancia, estar inserido na comunidade em \u00e1reas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condi\u00e7\u00f5es institucionais para o atendimento com padr\u00f5es de dignidade. Deve ainda ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o conv\u00edvio familiar e comunit\u00e1rio das crian\u00e7as e adolescentes atendidos, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e servi\u00e7os dispon\u00edveis na comunidade local.<\/p>\n

Uma pergunta surge no laborat\u00f3rio:\u00a0o que significa garantia de direitos?<\/em><\/strong><\/p>\n

Entre o direito da crian\u00e7a acolhida e sua institui\u00e7\u00e3o de cuidado, h\u00e1 o que se estabelece pelo judici\u00e1rio, que de alguma forma normatiza o que \u00e9 estar o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel da vida social e comunit\u00e1ria. Para garantir os direitos da crian\u00e7a, uma hierarquia \u00e9 estabelecida, e a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o – \u201ca casa\u201d – isto \u00e9, as pessoas que nela habitam (trabalhadores e moradores), precisam responder \u00e0quilo que o Estado pede, financeira e judicialmente, e ao que a organiza\u00e7\u00e3o gestora preconiza. Para tanto, faz-se necess\u00e1rio estabelecer formas e m\u00e9todos de trabalho que muitas vezes pedem uma padroniza\u00e7\u00e3o do cotidiano devido ao n\u00famero de crian\u00e7as e \u00e0s rotinas de cada uma delas. Desse modo, a regra aparece como \u201cnorteadora\u201d de um bom funcionamento da institui\u00e7\u00e3o. Segue-se ali o conceito de igualdade, ou seja, a regra \u00e9 a mesma e n\u00e3o pode depender da situa\u00e7\u00e3o, pois a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da regra para um sujeito resulta em um sentimento de injusti\u00e7a para os outros, logo: a desordem, a injusti\u00e7a, a instabilidade e inseguran\u00e7a poderiam amea\u00e7ar o grupo. Mas o que fazer com o que escapa? Pois as crian\u00e7as e os adolescentes apresentam suas singularidades e muitas vezes elas aparecem como transgressoras das regras. E se acolh\u00eassemos a singularidade? O diferente de cada um? Seria isso poss\u00edvel em uma institui\u00e7\u00e3o?
\nIncluir a singularidade de uma crian\u00e7a ou adolescente ainda \u00e9 um tema delicado nas institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, pois pode significar n\u00e3o apenas abrir a diferen\u00e7a no grupo de acolhidos, como emperrar o tempo institucional. Aprendemos com as institui\u00e7\u00f5es que h\u00e1 um tempo no cotidiano a ser vencido e cumprido.<\/p>\n

Garantir o acesso a baladinhas, anivers\u00e1rios, \u201crolezinhos\u201d com a turma sem que isso seja uma quest\u00e3o que esbarre no vi\u00e9s da prote\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 dif\u00edcil. Quais garantias para a adolesc\u00eancia acontecer o mais pr\u00f3ximo da vida social e comunit\u00e1ria?<\/p>\n

Vale lembrar que se algo errado ocorre \u201cn\u00e3o se cumpriu o papel da institui\u00e7\u00e3o\u201d, e aceitar a diferen\u00e7a, primeiro passo para a inclus\u00e3o do singular, significa aceitar riscos, incluindo os que a crian\u00e7a e o adolescente podem correr.<\/p>\n

Durante uma conversa\u00e7\u00e3o, foi apontado que em alguns Servi\u00e7os de Acolhimento Institucional s\u00e3o utilizados termos como \u201cpais e m\u00e3es sociais\u201d. Instigantes nomea\u00e7\u00f5es, pois abrem perguntas: o que \u00e9 ser uma m\u00e3e social e um pai social? Os profissionais que nas institui\u00e7\u00f5es trabalham precisam ter algo de materno e\/ou paterno para cuidar das crian\u00e7as? A conversa\u00e7\u00e3o no laborat\u00f3rio girou at\u00e9 o ponto de localizarmos que seria necess\u00e1rio a presen\u00e7a de um afeto, um interesse afetuoso de um adulto por aquela crian\u00e7a, nas palavras que surgiram das disciplinas presentes no laborat\u00f3rio.
\nPara refletirmos sobre essas quest\u00f5es, recorremos a um trecho do argumento do VIII ENAPOL que esquentou a conversa: \u201cTendo em vista os encontros e desencontros causados pelos deslizamentos do desejo humano, o la\u00e7o social encontra na\u00a0fam\u00edlia<\/em>\u00a0um referente necess\u00e1rio a partir do qual homens e mulheres se tornam m\u00e3es, pais e filhos – com suas desin\u00eancias – para fixar, baseados nele e em seus corpos, as vers\u00f5es singulares do mal-entendido entre os sexos, pautados nas respostas de suas fantasias inconscientes\u201d\u00a0<\/a>.<\/p>\n

Como isto se d\u00e1 em uma institui\u00e7\u00e3o? Quest\u00e3o que surge, \u00e0 medida em que existem tanto os beb\u00eas que crescem institucionalizados como crian\u00e7as que chegam em diferentes idades e j\u00e1 com um percurso na vida. Como levar em conta o que a crian\u00e7a traz de sua viv\u00eancia familiar antes da destitui\u00e7\u00e3o e o que fazer quando esta precisa re-significar toda sua hist\u00f3ria, agora em uma institui\u00e7\u00e3o?
\n\u00c9 na fam\u00edlia que a crian\u00e7a constr\u00f3i seu modo de estar no mundo e \u00e9 pela fala dos adultos sobre ela que esta constru\u00e7\u00e3o acontece. Ser acolhido torna a crian\u00e7a filho do Estado e, portanto, sujeito \u00e0s normas protetivas reguladas pelo judici\u00e1rio, prote\u00e7\u00e3o esta que a fam\u00edlia, quando da destitui\u00e7\u00e3o de seu poder, n\u00e3o garante mais.<\/p>\n

Lacan, em \u201cNota sobre a Crian\u00e7a\u201d\u00a0<\/a>, coloca que a fam\u00edlia \u00e9 respons\u00e1vel por uma transmiss\u00e3o \u201cque \u00e9 de outra ordem que n\u00e3o a da vida segundo as satisfa\u00e7\u00f5es das necessidades, mas \u00e9 de uma constitui\u00e7\u00e3o subjetiva, implicando a rela\u00e7\u00e3o com um desejo que n\u00e3o seja an\u00f4nimo\u201d. Seria esse desejo que n\u00e3o \u00e9 an\u00f4nimo ent\u00e3o o interesse genu\u00edno – como colocado no laborat\u00f3rio, um interesse afetuoso – de um adulto por um tra\u00e7o singular que determinada crian\u00e7a apresenta na institui\u00e7\u00e3o? E tamb\u00e9m, que \u201centre todos os grupos humanos, a fam\u00edlia desempenha um papel primordial na transmiss\u00e3o da cultura. Embora as tradi\u00e7\u00f5es espirituais, a manuten\u00e7\u00e3o dos ritos e costumes, a conserva\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas e do patrim\u00f4nio sejam com ela disputados por outros grupos sociais, a fam\u00edlia prevalece na educa\u00e7\u00e3o precoce, na repress\u00e3o dos instintos e na aquisi\u00e7\u00e3o da l\u00edngua, legitimamente chamada materna. Atrav\u00e9s disso, ela rege os processos fundamentais do desenvolvimento ps\u00edquico [\u2026]\u201d\u00a0<\/a><\/p>\n

E, como essa transmiss\u00e3o ocorre, se ocorre, na institui\u00e7\u00e3o? O que os adultos que nela trabalham falam sobre e para as crian\u00e7as acolhidas? \u00c9 preciso estar atento ao fato que a marca colocada socialmente nas crian\u00e7as institucionalizadas, principalmente naquelas que est\u00e3o destitu\u00eddas do poder familiar e j\u00e1 n\u00e3o encontram perspectivas de serem adotadas, pode recair sempre sobre suas faltas e \u201caquilo que a fam\u00edlia n\u00e3o deu\u201d, o que d\u00e1 corpo \u00e0\u00a0massa<\/em>\u00a0de crian\u00e7as e adolescentes sem fam\u00edlia ou fora da norma, contribuindo para a exclus\u00e3o e derris\u00e3o de possibilidades.<\/p>\n

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\n
\n
Roda dos Expostos: Cilindro de madeira colocado nos Conventos e Casas de Miseric\u00f3rdia para receber crian\u00e7as abandonadas pela fam\u00edlia.<\/h6>\n

<\/a>Trecho do Argumento do VIII ENAPOL in:\u00a0http:\/\/asuntosdefamilia.com.ar\/pt\/template.php?file=Argumento.html<\/a><\/p>\n

<\/a>Lacan, J. (1969). \u201cNota sobre a crian\u00e7a\u201d. Em:\u00a0Outros Escritos<\/em>. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2003. P.369<\/p>\n

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<\/a>Lacan, J. (1969). \u201cOs complexos familiares na forma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo\u201d. Em:\u00a0Outros Escritos<\/em>. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2003. P.30.<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cAs institui\u00e7\u00f5es de acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes\u201d \u00e9 o tema que anima a Conversa\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio O saber da Crian\u00e7a em Campinas. O tema surgiu a partir dos v\u00e1rios questionamentos trazidos por profissionais que trabalham com crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento institucional. Em um dos encontros, chegou-se ao seguinte impasse:\u00a0Depois da destitui\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5658945,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[126,22],"tags":[82],"post_series":[],"class_list":["post-5658944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cien-digital-21","category-laboratorios","tag-cien_digital_21","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5658944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5658944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5658944\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5658945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5658944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5658944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5658944"},{"taxonomy":"post_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/post_series?post=5658944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}