{"id":5659453,"date":"2019-11-17T09:00:38","date_gmt":"2019-11-17T11:00:38","guid":{"rendered":"http:\/\/ciendigital.com.br\/?p=5659453"},"modified":"2019-11-17T09:28:27","modified_gmt":"2019-11-17T11:28:27","slug":"a-judicializacao-das-familias-tentativa-de-normatizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/2019\/11\/17\/a-judicializacao-das-familias-tentativa-de-normatizacao\/","title":{"rendered":"A judicializa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias: tentativa de normatiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
<\/a>\"image_print\"<\/a><\/div>
\"Autor:
Autor: Pedro Sandrini
Imagem: yellow-and-black-pattern
https:\/\/www.pexels.com\/<\/figcaption><\/figure>\n
Laborat\u00f3rio Novas fam\u00edlias e suas judicializa\u00e7\u00f5es
\n<\/em><\/strong>Cristina Nogueira, Let\u00edcia Greco, Marcela Silva Andrade, Mar\u00edlia Oliveira, M\u00f4nica Campos Silva (Respons\u00e1vel), P\u00e2mela Freitas, Tha\u00eds Campomizzi.<\/em><\/strong><\/h6>\n

Verificamos que o desafio essencial ao direito de fam\u00edlia na atualidade \u00e9 a tentativa de normatizar e regular a fam\u00edlia a partir da judicializa\u00e7\u00e3o da parentalidade. Esta seria a interven\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio nos casos em que a filia\u00e7\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es parentais n\u00e3o s\u00e3o exercidas e\/ou n\u00e3o s\u00e3o, a princ\u00edpio, reconhecidas, levando a uma demanda de regula\u00e7\u00e3o que pode ser realizada sem a concord\u00e2ncia de algum dos envolvidos.<\/p>\n

Ao ser atravessada por v\u00e1rios discursos em busca de sua constitui\u00e7\u00e3o formal, a fam\u00edlia contempor\u00e2nea ganha certas problematiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na atualidade, podemos perceber que a fam\u00edlia ganhou gestores laterais \u2013 a justi\u00e7a, a educa\u00e7\u00e3o, a ci\u00eancia \u2013 que v\u00eam intervindo no seu modo de funcionar. Nesta medida, temos como consequ\u00eancia um excesso de regula\u00e7\u00e3o pelo jur\u00eddico na fam\u00edlia, em resposta \u00e0s demandas contempor\u00e2neas de normatiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es parentais. Contudo, \u00e9 importante perceber que, atualmente, em sua aus\u00eancia de refer\u00eancia, a fam\u00edlia permite e solicita a entrada desses discursos, e vem buscando tamb\u00e9m cada vez mais reguladores externos para sustent\u00e1-la, introduzindo uma sorte de efeitos para os quais ela tamb\u00e9m n\u00e3o se sente preparada.<\/p>\n

O aumento frequente e imperioso de judicializa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias \u2013 tentativa de padronizar os la\u00e7os familiares, desconsiderando o mal-entendido, o desejo, o segredo e o n\u00e3o-dito \u2013 como solu\u00e7\u00f5es para as quest\u00f5es contempor\u00e2neas, motivou a forma\u00e7\u00e3o deste Laborat\u00f3rio. Sua composi\u00e7\u00e3o contempla profissionais das diversas frentes de trabalho do TJMG que cuidam da crian\u00e7a e do adolescente e s\u00e3o orientadas pelo ECA. Assim, as quest\u00f5es c\u00edveis e infracionais, bem como as disputas dentro do seio familiar e o reconhecimento das novas fam\u00edlias s\u00e3o assuntos das conversa\u00e7\u00f5es. Constatamos cada vez mais a interfer\u00eancia da lei, normatizando e regulando a fam\u00edlia, estabelecendo padr\u00f5es para constitu\u00ed-las, retirando o direito \u00e0 palavra, \u00e0 singularidade.<\/p>\n

Nas conversa\u00e7\u00f5es, os t\u00e9cnicos falam de sua pr\u00e1tica, extraindo um ponto comum \u2013 diante das diferentes demandas trabalho: ao ter que responder sobre o melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente, o profissional \u00e9 chamado categoricamente a evitar o real. Aclarar isto que aparece como um imperativo permitiu localizar o imposs\u00edvel em responder que, em muitos casos, leva a encaminhamentos que excluem a singularidade, ou seja, \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o. Uma colega da Vara Infracional testemunha que, durante uma audi\u00eancia, o juiz lhe demanda dizer se o jovem que ali estava deveria se manter acautelado ou ser liberado sob a responsabilidade da fam\u00edlia que resistia em lev\u00e1-lo para casa. Esta t\u00e9cnica subverte a solicita\u00e7\u00e3o e responde, \u201cn\u00e3o h\u00e1 resposta ainda, Doutor\u201d, tendo como efeito um tempo maior de oferta da palavra para o sujeito e sua fam\u00edlia. Ao permitir que um vazio de saber se estabelecesse, possibilitou tamb\u00e9m que os envolvidos pudessem se responsabilizar pela constru\u00e7\u00e3o de uma resposta.<\/p>\n

Deste modo, se n\u00e3o h\u00e1 como evitar o real, buscar n\u00e3o tamponar este buraco no saber com a preven\u00e7\u00e3o padr\u00e3o \u00e9 uma das respostas do Cien. Procurar um c\u00e1lculo, constru\u00eddo a partir do caso, tem sido uma das solu\u00e7\u00f5es apontadas pelo laborat\u00f3rio, apostando sem deixar, contudo, deixar a crian\u00e7a ou o adolescente \u00e0 deriva ou que a medida protetiva n\u00e3o se torne preventiva, cerceando toda e qualquer possibilidade de uma nova sa\u00edda.<\/p>\n

\"Autor:
Autor: Adrien Olichon
Imagem: black-and-white-staircase
https:\/\/burst.shopify.com<\/figcaption><\/figure>\n

Outro recorte: na vara C\u00edvel da Crian\u00e7a e da Juventude, em que s\u00e3o tratados os casos de ado\u00e7\u00e3o e abrigamento, um impasse se apresenta. Os profissionais das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e das maternidades devem comunicar ao poder judici\u00e1rio o atendimento a mulheres gr\u00e1vidas ou em trabalho de parto, usu\u00e1rias de subst\u00e2ncia psicoativa e\/ou que estejam em situa\u00e7\u00e3o de rua ou de vulnerabilidade. Esta recomenda\u00e7\u00e3o, protetiva e preventiva, visa retirar as crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas do ambiente de extrema vulnerabilidade.<\/p>\n

Embora o ECA indique a prefer\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia extensa em casos nos quais a fam\u00edlia principal n\u00e3o tenha capacidade protetiva e o acolhimento institucional seja compreendido como excepcional e provis\u00f3rio, pode-se perceber na pr\u00e1tica que, a partir da interven\u00e7\u00e3o do MP, o abrigamento de rec\u00e9m-nascidos aumentou significativamente. Nas conversa\u00e7\u00f5es do laborat\u00f3rio, aparece a dificuldade diante da recomenda\u00e7\u00e3o, pois seu car\u00e1ter compuls\u00f3rio e o fato dos filhos serem retirados de suas m\u00e3es sem qualquer medida pr\u00e9via cria um clima amea\u00e7ador, autorit\u00e1rio, sem direto \u00e0 palavra, condenando essas crian\u00e7as a uma situa\u00e7\u00e3o de orfandade. Por outro lado, a mesma recomenda\u00e7\u00e3o aponta as consequ\u00eancias para uma crian\u00e7a vulner\u00e1vel, sem prote\u00e7\u00e3o, exemplificando o caso em que uma m\u00e3e usu\u00e1ria de drogas saiu da maternidade com seu beb\u00ea, ap\u00f3s dar \u00e0 luz, e o vende. Nesta dire\u00e7\u00e3o, para a lei, frente \u00e0 incapacidade revelada pela m\u00e3e, a crian\u00e7a tem prioridade na aten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/p>\n

As conversa\u00e7\u00f5es levaram as seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

A oferta da palavra, em cada caso, poderia permitir a constru\u00e7\u00e3o pelo sujeito de uma sa\u00edda menos mort\u00edfera, protegendo essas crian\u00e7as, mas sem retir\u00e1-las de forma generalizada e abrupta das m\u00e3es, ou seja, sem uma preven\u00e7\u00e3o privativa.<\/p>\n

O car\u00e1ter irrevers\u00edvel dessas a\u00e7\u00f5es cria um impasse entre prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para os profissionais que s\u00e3o chamados a responder pelo melhor e maior interesse da crian\u00e7a, uma pergunta se estabelece: qual o lugar dado a cada crian\u00e7a ou adolescente nestes discursos?<\/p>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o familiar compreende ainda sujeitos que, mesmo no lugar de filhos, est\u00e3o vulner\u00e1veis, an\u00f4nimos enquanto desejo, sem um lugar para se alojarem e se constitu\u00edrem.<\/p>\n

Como fazer um bom uso da judicializa\u00e7\u00e3o, utilizando-a como espa\u00e7o de implica\u00e7\u00e3o (pela palavra), interven\u00e7\u00e3o e considera\u00e7\u00e3o dos la\u00e7os para al\u00e9m de uma senten\u00e7a judicial?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Laborat\u00f3rio Novas fam\u00edlias e suas judicializa\u00e7\u00f5es Cristina Nogueira, Let\u00edcia Greco, Marcela Silva Andrade, Mar\u00edlia Oliveira, M\u00f4nica Campos Silva (Respons\u00e1vel), P\u00e2mela Freitas, Tha\u00eds Campomizzi. Verificamos que o desafio essencial ao direito de fam\u00edlia na atualidade \u00e9 a tentativa de normatizar e regular a fam\u00edlia a partir da judicializa\u00e7\u00e3o da parentalidade. Esta seria a interven\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5659455,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[140,22],"tags":[141],"post_series":[],"class_list":["post-5659453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cien-digital-23","category-laboratorios","tag-cien-digital-23","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5659453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5659453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5659453\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5659455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5659453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5659453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5659453"},{"taxonomy":"post_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/ciendigital.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/post_series?post=5659453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}